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Abiove protesta contra matéria-prima importada para biodiesel, quer prazo para medida

·2 minuto de leitura
Trabalhador com amostra de biodiesel em Iraquara (BA)
Trabalhador com amostra de biodiesel em Iraquara (BA)

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de liberar o uso de matéria-prima importada para a produção de biodiesel foi lamentada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), especialmente porque a medida não é clara sobre prazos e gera incertezas.

A entidade, que representa tradings e processadoras, disse que foi comunicada que a medida seria restrita para o Leilão 77, cujas entregas acontecem em janeiro e fevereiro de 2021, com fins claros de garantir a mistura de 12% de biodiesel no diesel, em momento de baixa oferta de soja, principal matéria-prima do biocombustível.

"A publicação da resolução da forma como está, no entanto, sem trazer uma especificação de data, volume e prazo limites para a realização da importação, implica mudança de regras que geram instabilidades desnecessárias, prejudicando a previsibilidade e a segurança dos investimentos", disse a Abiove em nota.

Procurado mais cedo para comentar o assunto, sobre até quando vai vigorar a autorização para o uso da matéria-prima importada, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.

Para a Abiove, a liberação do uso de matérias-primas importadas para produção de biodiesel "deve ser urgente e adequadamente restrita ao (leilão) L77 para não colocar em risco o desenvolvimento de longo prazo do setor".

Segundo a Abiove, a mudança de uma regra consolidada prejudicaria toda a indústria brasileira de extração de óleos vegetais e de gorduras animais que atua desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), em 2005.

De acordo com a Abiove, a medida da maneira que está coloca em risco a industrialização da soja no Brasil, a produção de farelo de soja e o abastecimento da cadeia de proteína animal, com impactos para os consumidores brasileiros.

A entidade disse também que o Brasil concluirá o ano com a produção de 6,4 bilhões de litros do biocombustível, um crescimento de 8,8% em relação ao ano passado, "a despeito das instabilidades criadas por mudanças abruptas nas regras de retiradas mínimas obrigatórias de biodiesel nos leilões de 2020 e da pandemia da Covid-19".

(Por Roberto Samora)