Abinee espera mudança na base de cálculo do ICMS em SP

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que até a sexta-feira (14) o governo do Estado de São Paulo deve ter uma resposta para a proposta da instituição de mudar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de computadores, notebooks, tablets, celulares e smartphones. A ideia é que o imposto seja recalculado de maneira a compensar o aumento de 7% no preço desses produtos após o fim dos incentivos fiscais. Segundo a entidade, o aumento no custo de produção no setor foi gerado após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar que permite o fim de incentivos fiscais do governo paulista para essas fabricantes.

"Amanhã teremos um almoço com a presença do secretário (estadual de Planejamento) Júlio Semeghini. Acho difícil ele não ter uma solução para essa questão. Estamos negociando desde o dia 29 de outubro (quando foi emitida a liminar) e o governador nos disse que pretende resolver a questão", afirmou Barbato, após coletiva em que a Abinee fez um balanço de 2012 e apresentou as perspectivas da associação para 2013.

Caso não haja mudanças na base de cálculo, Barbato estima um aumento de quase 7% no valor dos produtos para os varejistas. "Não tenho como estimar o aumento final, que vai chegar aos consumidores", afirmou. Ele disse que desde a publicação da liminar, as empresas já enfrentam um aumento nos seus custos, mas ainda não houve repasse. O Estado de São Paulo concentra cerca de 50% da produção nacional desses equipamentos.

A liminar foi emitida pelo ministro do STF Celso de Mello após o Estado do Amazonas ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os incentivos paulistas. "Não achamos justo que seja julgada apenas a medida contra São Paulo. Ainda mais sendo julgada assim, a toque de caixa. Há outras medidas contra outros estados que ainda não foram julgadas", disse. "Sabemos que existe uma guerra fiscal, mas a medida de julgar apenas um estado cria um desequilíbrio", avaliou Barbato.

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