Abertis diz respeitar Bolívia, mas espera "compensação adequada"

Barcelona, 18 fev (EFE).- A companhia espanhola Abertis "respeita" a decisão do governo da Bolívia de expropriar a Sabsa - filial que administra os três maiores aeroportos no país sul-americano e que conta com participação da também espanhola Aena -, mas espera conseguir um acordo para "uma compensação adequada".

Esta foi a resposta da Abertis, em comunicado, à decisão do presidente boliviano, Evo Morales, de expropriar a Sabsa.

A Abertis, que amanhã divulgará seus resultados de 2012, destaca na nota que, desde a aquisição da Sabsa, fez um "grande esforço investidor" nos aeroportos de La Paz, Santa Cruz e Cochabamba, e se põe "à disposição" do Executivo boliviano para negociar uma compensação.

Concretamente, a Abertis, cujo executivo-chefe é Francisco Reynés, detalha que entre 2005 e 2012, investiu US$ 12,6 milhões no país, aos quais é preciso somar cânones por importe de US$ 38,6 milhões e outros US$ 9,4 milhões em impostos.

Fontes da Abertis afirmaram à Agência Efe que o negócio do grupo na Bolívia representa 0,5% do faturamento total do grupo, cerca de 22 milhões de euros.

Neste sentido, a nota da Abertis esclarece que a desapropriação da Sabsa tem um "impacto nulo" nas contas do grupo.

A Sabsa é a concessionária da gestão dos aeroportos de La Paz, Santa Cruz e Cochabamba na Bolívia, e é propriedade 100% da TBI, companhia adquirida em 2005 pela Abertis (90%) e pela Aena Internacional (10%), ente dependente do Ministério de Fomento que não quis fazer declarações a respeito da desapropriação.

A Sabsa é a sexta companhia espanhola que passa às mãos do Estado boliviano em menos de um ano, já que em maio do ano passado Morales nacionalizou uma filial da Red Eléctrica da Espanha (REE) e em dezembro outras quatro da Iberdrola, pelas quais ainda não houve compensação econômica.

Para tentar justificar a desapropriação, Morales explicou que a Sabsa não fez investimentos suficientes para ampliar os aeroportos em El Alto (La Paz), Cochabamba e Santa Cruz, os principais do país, e criticou ainda os "salários exorbitantes" de seus executivos.

Pelo contrário, a Abertis negou esta falta de investimentos e destacou que o Governo boliviano manteve congeladas as tarifas aeroportuárias da Sabsa durante mais de dez anos; de fato, sustenta que as tarifas estão agora a níveis equivalentes às vigentes em 2001.

"Os diversos descumprimentos do Estado da Bolívia do contrato de concessão levaram a Abertis a reivindicar uma indenização compensatória pelos danos sofridos pela Sabsa, que se estimam em US$ 90 milhões", assegura o comunicado.

Neste sentido, a Abertis lembra que em 2011 iniciou "um procedimento de arbitragem internacional contra o Estado da Bolívia amparada no Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a Bolívia e o Reino da Espanha (APPRI)".

Segundo a Abertis, a Bolívia descumpriu o regime aplicável às tarifas por serviços de embarque e aterrissagem já que desde 2003 "congelou a atualização dessas tarifas e em 2005 as rebaixou de maneira arbitrária, ilegal e sem seguir um processo que tivesse permitido uma defesa adequada por parte da Sabsa".

"A Sabsa não recebeu até o momento compensação econômica pelos danos sofridos", argumenta a Abertis, salientando que entre 2005 e 2012 o Governo boliviano "foi decretando ano após ano uma alta dos custos trabalhistas muito acima da inflação", o que situa a Sabsa em uma situação financeira "cada vez mais delicada", conclui.

O gerente de filial da Abertis e da Aena na Bolívia, Anthony Alicastro, assegurou no início deste mês à Efe que tinha pedido ao Governo boliviano "definições" sobre a concessão da Sabsa para administrar os terminais aéreos, perante a solicitação dos trabalhadores do sindicato e legisladores governistas que a companhia fosse nacionalizada.

O responsável da Sabsa propôs então que fosse revalidada a concessão, esta fosse renegociada com um adendo ao contrato inicial, e, caso a concessão fosse revogada ou a empresa nacionalizada, o gerente exigiu que esse processo fosse realizado "em um marco de legalidade, de justa compensação". EFE

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