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ABDIB alerta para insegurança jurídica no caso da Linha Amarela no Rio

Alessandra Saraiva
·2 minutos de leitura

Município ficará fora do mapa de investidores de longo prazo se prevalecer decisão do presidente do STJ que autorizou retomada da concessão, diz entidade A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) alertou para um cenário de insegurança jurídica no país após disputa pela concessão da Linha Amarela, via expressa do Rio de Janeiro. Na semana passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou o município a retomar a concessão, até então administrada por contrato pela Lamsa, empresa do grupo Invepar. Em nota, a ABDIB alerta que a decisão monocrática do STJ em relação à via expressa, que liga a zona oeste à Ilha do Fundão na cidade do Rio de Janeiro, traz "estragos incalculáveis, muito além da gestão municipal e do setor rodoviário". "Por meio de uma decisão monocrática e surpreendente do STJ, foi revertido o entendimento consolidado nas 18 vezes que os processos passaram pelo Poder Judiciário", notou a associação. Na análise da associação, se prevalecer essa decisão do STJ sobre o tema, o município do Rio de Janeiro ficará "praticamente fora do mapa de investidores de longo prazo qualificados e comprometidos para as áreas de infraestrutura urbana e social". Isso porque o ocorrido traz uma insegurança jurídica que cria percepção negativa, com potencial de se espalhar para todos os elos de geração de valor na infraestrutura, de investidores a financiadores, diz a ABDIB. "É algo muito ruim em um momento em que há esforços para atrair novos investimentos para os setores de rodovias, aeroportos, saneamento básico, iluminação, energia e mobilidade urbana para a cidade, o estado e o país", ressaltou a associação em comunicado A entidade defendeu na nota o respeito aos contratos na área de infraestrutura. Para a ABDIB, cada contrato de longo prazo na infraestrutura é "compromisso que transcende a agenda político-partidária dos administradores públicos". A associação reforça ser preciso "construir, de forma perene, a reputação do país aos olhos de investidores privados realmente compromissados com o crescimento econômico e com o desenvolvimento social de uma sociedade". E a decisão do STJ não ajuda nessa meta, no entendimento da ABDIB. A entidade defende reversão em plenário da decisão monocrática do STJ, e comenta que o ocorrido na semana passada acende alerta nas autoridades municipais de todo o país. Para a associação, decisão monocrática como ocorreu, em questão tão importante, "traz insegurança em um momento no qual é necessário ter um ambiente atrativo para investimentos". Fabiano Rocha/Agência O Globo