Universidade: quais são os direitos do aluno em caso de descredenciamento?

SÃO PAULO - Na semana passada, o MEC (Ministério da Educação) anunciou o descredenciamento da Universidade São Marcos, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Proteste - Associação de Consumidores, os dois mil estudantes da universidade, podem procurar o Ministério Público Federal e entrar com ação coletiva para garantir que possam dar sequência aos estudos em outras instituições de ensino nas mesmas bases contratuais que haviam sido firmadas com a São Marcos.

Além disso, a Associação aconselha que os estudantes que se sentirem prejudicados podem também pleitear na justiça os danos materiais e morais causados pelo fechamento da universidade.

Mensalidades
Em relação às mensalidades, a Proteste explica que os alunos que tiverem efetuado pagamento da anuidade devem ter o valor proporcional aos meses não cursados devolvido de imediato. O mesmo vale para o pagamento semestral.

Nos casos de pagamentos com cheques pré-datados, a universidade deve devolvê-los ao emissor juntamente com a declaração da devolução. Notas promissórias devem ser imediatamente canceladas e, no caso de pagamento com cartão de crédito, os parcelamentos futuros devem ser invalidados; se a mensalidade de abril já tiver sido paga na fatura, o valor tem de ser estornado pela universidade.

Decisão
De acordo com o Ministério da Educação, a entidade de ensino terá 90 dias para providenciar a transferência dos alunos e a entrega da documentação acadêmica a eles.

Entre as irregularidades que culminaram no descredenciamento da instituição, o MEC apontou a falta de ato de recredenciamento, descumprimento da medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo Ministério em 2011 durante o processo de supervisão, além da constatação de inviabilidade financeira e desorganização acadêmica e administrativa da instituição.

Segundo a Proteste, a instituição estava proibida pelo MEC de realizar vestibulares desde março do ano passado, porém só em janeiro deste ano a universidade marcou três provas.

Universidade
Em nota, a Universidade São Marcos informou na última sexta-feira (23) que não havia recebido nenhuma informação oficial determinando o encerramento de suas atividades.

De acordo com a instituição, a informação de descredenciamento, contida no site do Ministério tem caráter informativo, sem qualquer respaldo oficial.

A Universidade ainda afirma que as aulas serão mantidas normalmente e que, nesta segunda-feira (26), haverá uma reunião de esclarecimentos entre representantes da universidade e diretores do MEC, Marta Abramo, Samuel Feliciano e André Bucar. No encontro serão discutidas novas diretrizes para a instituição.

Porém, o MEC oficializou o descredenciamento no Diário Oficial da União desta segunda. Portanto, a universidade está proibida de oferecer qualquer curso superior, podendo deixar em funcionamento apenas a secretaria, até o final da entrega dos documentos dos alunos.

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