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99 Táxi é condenada a pagar multa de R$ 3 mil a homem no ES

·1 min de leitura
(Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
(Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
  • Homem teve seu CPF cadastrado por outra pessoa no aplicativo

  • Juíza entendeu que houve prejuízo, e ordenou indenização

  • 99 comunicou que irá realizar o cadastro do verdadeiro dono do CPF

A 99 Táxi foi condenada pela 4ª Vara Cível de Serra (ES) a indenizar um homem que teve seu CPF cadastrado erroneamente na plataforma. De acordo com a sentença, o aplicativo terá de pagar R$ 3 mil por danos morais.

O homem teria tentado realizar seu cadastro na plataforma, mas teve seu pedido negado pelo aplicativo. Por conta disto se dirigiu ao escritório do 99 na cidade, onde foi informado que seu CPF já constava nos registros da empresa.

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Segundo a empresa, outra pessoa teria usado o CPF da vítima na hora de se cadastrar. No entanto, o falso dono teria sido eventualmente excluído do aplicativo por má reputação entre os motoristas.

A 99 informou que irá realizar o cadastro do verdadeiro dono do CPF.

Para a juíza do caso, Cinthya Coelho Laranja, houve prejuízo à vítima, o que acarretou na indenização de R$ 3 mil.

"Atualmente são inúmeros as fraudes perpetradas com a utilização de documentos, não podendo ser imputado ao titular da documentação as consequências advindas da utilização irregular, considerando a facilidade na obtenção de dados pessoais através de diversos mecanismos tecnológicos. Contudo, deve existir por parte dos contratados, especialmente aqueles que lidam com um número considerável de pessoas, todos os cuidados para não utilizar indevidamente os dados de terceiros, através de contratos fraudulentos", escreveu a juíza em sua sentença.

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