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180 empresas de telemarketing são suspensas por publicidade abusiva

O governo brasileiro vem fechando o cerco contra a publicidade abusiva da chamadas “robocalls”, aquelas que chegam o dia inteiro para você, e que, ao atendê-las, não passam de ligações automáticas feitas por robôs para confimar seu contato e espalhar anúncios indesejados. Mesmo após os esforços anteriores, a tática desleal continua ocorrendo. Assim, o Ministério da Justiça decidiu suspender as atividades de 180 empresas de telemarketing.

O anúncio do Ministério da Justiça aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), quando começa a vigorar a suspensão das atividades. A determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor afeta 180 grupos de telemarketing, que, em sua maioria, prestam serviços para bancos e instituições financeiras em geral.

A multa pode chegar a R$ 13 milhões para cada empresa, segundo o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou em suas redes sociais."O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo", disse via Twitter.

Multa diária para as empresas de telemarketing que descumprirem regras

Segundo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre janeiro de 2019 e junho de 2022 houve registro de mais de 6 mil de reclamações sobre telemarketing abusivo. Nesse mesmo período, o site consumidor.gov. do Ministério da Justiça, também recebeu quase 8,5 mil queixas semelhantes.

De lá prá, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu o bloqueio desses tipos de ligações, criou um prefixo próprio para identificar esses tipos de chamadas e até encerrou a gratuidade de três segundos, justamente para que as empresas de telemarketing fossem atingidas no bolso se mantiverem a postura abusiva nas ligações.

Mas nada disso adiantou, então, segundo do texto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços de telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente só poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

Quem descumprir a decisão do Ministério da Justiça receberá R$ 1 mil de multa diária. Além disso, a própria Anatel afirmou que vai notificar as empresas que violarem a medida cautelar, em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões, e será definido de acordo com o porte da companhia e a gravidade da infração.

Vale destacar que as outras abordagens legais de telemarketing, como as que foram liberadas pelo consumidor, ou as que têm como fins cobranças ou doações, seguem com atividades normais. O Canaltech entrou em contato com a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, e, assim que obtivermos respostas atualizaremos esta matéria.

Fonte: Canaltech

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