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10 perguntas para entender as escolas cívico-militares

Redação Notícias
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In this March 28, 2019 photo, a Military Police officer oversees students as they form up to sing the national anthem and raise the flag at the Ceilandia state school No. 7 in Brasilia, Brazil. Dressed in uniform, their arms tightly secured in their holsters, the officers summoned students to form ranks in the schoolyard. (AP Photo/Eraldo Peres)
Na foto de 28 de março de 2019, um policial militar acompanha os alunos em formação para entoar o hino nacional e hastear a bandeira na escola estadual nº 7 de Ceilândia, em Brasília. (Foto: AP Photo / Eraldo Peres)

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na Educação, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído pelo governo no último mês, mas tem encontrado resistência de estados como São Paulo e Rio de Janeiro na adesão ao sistema. A meta estipulada pelo MEC (Ministério da Educação) é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023.

Um balanço divulgado no início do mês indicou aprovação à proposta por 15 estados e o Distrito Federal. Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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No total, 643 prefeituras se inscreveram no programa, o que representa 11,5% dos municípios brasileiros. Dentre os inscritos, 290 são de cidades da Região Nordeste. As prefeituras puderam se inscrever para receber o modelo de escola cívico-militar mesmo que os respectivos estados não tivessem manifestado interesse.

10 perguntas para entender melhor o programa das escolas cívico-militares:

1- Como funciona o modelo das escolas cívico-militares?

O modelo do MEC é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na proposta de Bolsonaro, os currículos escolares ficarão a cargo das Secretarias Estaduais de Educação, enquanto caberá aos militares cuidar da administração e da disciplina das unidades.

As ações das escolas cívico-militares vão se dividir nas áreas Educacional (voltada para fortalecer valores ‘humanos, éticos e morais’ e incentivar a formação dos alunos), a Didático-pedagógica (supervisão escolar) e Administrativa (melhorar a infraestrutura e organização).

2- Já existem modelos implantados no Brasil?

Sim, segundo o MEC são 203. A maioria está em Goiás, mas também há unidades no Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. Em São Paulo, existem algumas escolas, mas o modelo é diferente, porque ainda não há unidades estaduais com a parceria com os militares, apenas particulares.

3 - Qual o prazo para o projeto começar a sair do papel?

O MEC tem o plano de implementar a gestão compartilhada em 216 escolas. Seriam 54 por ano até 2023. O ministério afirma que o modelo será implantando, preferencialmente, nas regiões em situação de vulnerabilidade social e com baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas.

4 - Como saber se minha escola pode adotar o modelo?

Estados e municípios já começaram a fazer consulta pública à comunidade sobre a adesão ao programa, que é voluntária. Apesar da necessidade de consultas, o próprio presidente Jair Bolsonaro defendeu ‘impor’ escolas cívico-militares para cidadão não depender de programas sociais ‘até morrer’.

5 - Existem pré-requisitos para quem quiser adotar?

Sim, são três:

1) Ter de 500 a 1.000 alunos; 2) Oferecer as aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio; 3) A comunidade escolar terá de aceitar a mudança no perfil das escolas.

6 - Como será a transição do atual para o modelo cívico-militar?

O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), Aroldo Ribeiro Cursino, declarou ao jornal O Estado de São Paulo que as mudanças serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. “Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas. A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa”.

7 - O modelo vai determinar o uso de farda e corte de cabelo?

A princípio, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação explicou que haverá regras para uso do uniforme e corte de cabelo. O estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares.

8 - Quais são os problemas que o modelo diz pretende enfrentar?

No lançamento, o governo justificou o modelo afirmando que pretende reduzir índices de violência, evasão e repetência. O MEC alega que as escolas do modelo já em funcionamento têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior.

9 - Qual será o investimento aplicado por unidade?

O governo federal prevê investir R$ 1 milhão por escola. O Ministério da Educação deve repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa.

10 - Como será a remuneração dos militares?

Somente militares da reserva das Forças Armadas trabalharão nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Eles passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. PMs e Bombeiros poderão auxiliar na disciplina de escolas, mas somente por determinação de Estados e municípios.