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Ônibus fretado coloca palhaços como passageiros para questionar fiscalização

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A associação que representa empresas de frete e turismo organizou na última semana uma ação em protesto contra o que classificam de "notificações e apreensões ilegais" de ônibus.

A Abrafec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) encabeça uma campanha batizada de Busão Livre. Na ação mais recente, um fretado circulou por ruas de São Paulo até ser parado pela fiscalização da Artesp (agência reguladora de transporte). Quando os passageiros desembarcaram, eram todos atores vestidos de palhaços.

A entidade diz que a sátira busca sinalizar a insatisfação com as ações de fiscalização. Desde o início do ano, 800 veículos foram apreendidos. Em julho, 43 ônibus foram recolhidos, e em agosto, 39.

Os fretadores defendem que um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de 2021 prevê que a intermediação de viagens não caracteriza transporte coletivo de passageiros. Isso, na avaliação das empresas do setor, torna ilegais as autuações.

Segundo a associação, São Paulo é um dos dez estados brasileiros onde vigora a regra do circuito aberto, quando não há obrigação de os percursos de ida e volta serem fechados com os mesmos passageiros, veículo e trajeto.

Em nota, a Artesp disse que tem obrigação legal de coibir a atuação de empresas e veículos irregulares e clandestinos no transporte intermunicipal. A agência também afirma que o parecer da PGE deixa claro que empresas autorizadas na prestação de serviço de fretamento não estão autorizadas a realizar a venda de passagens individuais.