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Índia rejeita acordo de pesca da OMC

O ministro do Comércio da Índia classificou nesta terça-feira (14) como "inaceitável" o projeto de acordo sobre subsídios à pesca que está sendo negociado pelos ministros dos 164 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), e disse ser contra quaisquer medidas vinculativas antes de 25 anos.

"O período de transição de 25 anos solicitado pela Índia não pretende ser uma exceção permanente, é necessário para nós e para outros países que, como nós, pescam em águas próximas à costa", declarou Piyush Goyal durante a reunião em Genebra.

"Se o período de 25 anos não for aceito, não será possível finalizar as negociações", alertou.

O ministro observou que os subsídios da Índia a seus pescadores estão "entre os mais baixos" do mundo e disse que o projeto de acordo reflete principalmente "a preocupação de um pequeno número de pescadores" que exploram excessivamente os recursos pesqueiros.

"Isso é totalmente inaceitável! E é por isso que a Índia se opõe ao texto atual", afirmou.

Se uma solução de última hora não for encontrada, o veto indiano deverá por um fim às negociações, já que a OMC funciona por consenso.

A pesca é o tema-chave da conferência ministerial da OMC, que será concluída nesta quarta-feira em Genebra.

A segurança alimentar e o levantamento de patentes de vacinas contra a covid-19 também estão sendo debatidos, até agora sem sucesso.

A intransigência indiana, sublinhada por muitos diplomatas, pode fazer com que vários dossiês falhem.

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que se opõe a regatear entre questões, por exemplo, com concessões de um país no que diz respeito à pesca em troca de algo na agricultura.

Uma questão muito importante para a Índia, que exige um acordo permanente sobre a manutenção de estoques públicos para fins de segurança alimentar.

- Fundo de apoio -

As negociações sobre a pesca, iniciadas há mais de 20 anos, fazem parte dos Objetivos do Milênio da ONU, de proibir certas formas de subsídios que podem incentivar a pesca excessiva ou a captura ilegal.

Mas as diferenças permanecem, especialmente no tratamento dos países em desenvolvimento.

Okonjo-Iweala, que fez do acordo uma prioridade, propôs a criação de um fundo de US$ 20 milhões para ajudar os pescadores dos países em desenvolvimento a adotar uma pesca mais sustentável.

De acordo com um estudo regularmente citado por especialistas e autoridades, os subsídios globais à pesca totalizaram US$ 35,4 bilhões em 2018, dos quais US$ 22 bilhões foram considerados responsáveis pelo aumento da capacidade das frotas pesqueiras.

"Com um acordo de pesca, os países poderiam economizar 22 bilhões e usar o valor de forma inteligente" para apoiar a pesca artesanal, declarou à AFP Rémi Parmentier, do grupo de consultoria Varda, especializado em questões ambientais.

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