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É ético proibir viagens internacionais para cidadãos de países sem acesso às vacinas?

·7 min de leitura

A Conferência sobre Mudanças Climáticas COP26 deste ano incluiu um grande volume de programação sobre justiça climática e o efeito da crise ambiental nas partes mais pobres do mundo. No entanto, muitos candidatos a participantes oriundos desses países sequer conseguiram chegar à conferência. Diversos ativistas consideraram esse o evento “mais branco e mais privilegiado de todos”, já que os residentes do sul global não puderam viajar para a Escócia. Isso ocorreu em grande parte devido à sua impossibilidade de apresentar provas de vacinação – não porque não eles não creem na eficácia da vacinação, mas porque simplesmente não há doses disponíveis onde eles moram.

Mesmo com muitas proibições de viagens sendo flexibilizadas, as proibições ainda existem – destacando-se as notáveis injunções recentes impostas ao sul da África. Os requisitos de vacinas para viagens podem parecer justos e viáveis ​​do ponto de vista da saúde pública, porque elas evitam o fechamento total das fronteiras, mas essa é uma perspectiva do Ocidente, onde as vacinas são abundantes. Contudo, as taxas de imunização no mundo em desenvolvimento estão diminuindo, e apenas 7% da África está vacinada, o que impede grande parte do sul global de realizar viagens para grande parte da Europa e dos EUA. Esse quadro levanta muitas questões sobre a ética da política. Em última análise, o mundo em desenvolvimento precisa urgentemente de melhor acesso às doses. Mas, enquanto isso, alguns especialistas em políticas de saúde e migração defendem que os governos deveriam permitir credenciais alternativas para indivíduos impossibilitados de receber vacinas – ou até mesmo oferecer vacinas a eles, como parte do processo de viagem.

Os EUA e muitos países europeus, incluindo França, Alemanha, Espanha e Suécia, passaram a exigir vacinas para viagens não essenciais. Há exceções: por exemplo, os EUA permitem diplomatas não vacinados, menores, refugiados e titulares de vistos de “países estrangeiros com disponibilidade limitada da vacina Covid-19”, definidos como nações com uma taxa de vacinação inferior a 10%. Mas isso ainda exclui países como Jamaica e Paquistão, e Ruanda e Botswana, cujas taxas de vacinação estão um pouco acima desse limite, mas ainda incrivelmente baixas.

Em contraste, no mundo desenvolvido, doses de reforço estão disponíveis e milhares de vacinas estão simplesmente indo para o lixo. Por isso, é no mínimo controverso continuar a proibir o deslocamento de pessoas que estão à mercê do capricho do Ocidente por suprimentos. “Não há nada de novo nessa situação. A pandemia de Covid-19 e as restrições relacionadas a ela são armas adicionais utilizadas para conter a migração do sul para o norte”, aponta Mehari Maru, professor da Escola de Governança Transnacional do Instituto Universitário Europeu em Florença, referindo-se a uma longa história da política de imigração ocidental de limitar a liberdade de pessoas do mundo em desenvolvimento. Agora, a preocupação de Mehari é que os requisitos de vacinas, que na prática acabam funcionando como proibições de viagens a partir do sul global, possam permanecer por anos a mais do que o fechamento original das fronteiras. Afinal, como os cientistas preveem, pode levar de três a quatro ano (ou mais) para que o mundo inteiro tenha acesso às vacinas.

Não se trata apenas de turismo, mas de potenciais perdas de oportunidades econômicas e de meios de subsistência. As viagens sempre foram excludentes e proibitivas para os mais pobres, mas são essenciais para estudantes, empresários e trabalhadores migrantes sazonais. Além disso, há muitas pessoas que foram vacinadas, mas cuja forma de imunização não é formalmente reconhecida, porque tomaram a vacina Sputnik, comum em lugares como Argentina, Paquistão e Filipinas, mas não reconhecida nos EUA; ou as vacinas genéricas AstraZeneca da Índia, que muitos países europeus não aceitam. (Isso pode ser um problema em vias de resolução, caso as empresas farmacêuticas americanas renunciassem às suas propriedades intelectuais e permitissem que mais vacinas genéricas fossem feitas no mundo em desenvolvimento, uma política que a Organização Mundial do Comércio, vários grupos de ajuda e agora o governo dos EUA estão favorecendo.)

A fim de acomodar aqueles que não podem ser vacinados, os governos devem oferecer alternativas, como testagem e quarentena, diz Vardit Ravitsky, professor de bioética da Escola de Saúde Pública da Universidade de Montreal. Muitos já o fazem, mas os custos proibitivos aumentam a desigualdade. Em uma recente viagem ao Reino Unido, gastei £ 160 ($ 210) em dois testes obrigatórios; para uma família inteira, isso poderia chegar aos milhares. Os pacotes de quarentena de hotéis geralmente custam US $ 2.500 na Austrália e mais de US $ 3 mil no Reino Unido. Isso torna as viagens ainda mais excludentes do que no passado. “O custo é proibitivo, mesmo para os cidadãos do norte global”, explicita Ravitsky. “Muitas pessoas vão deixar ir aos EUA para visitar famílias que não viram durante a pandemia, não por causa do custo do voo, mas por causa do custo acumulativo dos testes.”

Uma ideia que permitiria viagens, e que também ajudaria a aumentar o número de vacinações, é imunizar as pessoas como parte do processo de viagem, diz Meghan Benton, diretora de pesquisa do programa internacional do Migration Policy Institute. Embaixadas e consulados podem emitir fotos como parte do processo de visto (ou isenção de visto) nos países de origem, com tempo suficiente para que a imunidade seja estabelecida antes da viagem. Outra opção é a vacinação na chegada ao aeroporto, o que pode ser mais fácil, pois os estoques de vacinas nos países de destino já são abundantes. Se “o objetivo é tentar proliferar as opções e pontos de contato para se vacinar”, diz Benton, o aeroporto, com seu tráfego intenso de pedestres, parece prático. Embora isso possa aumentar o risco de transmissão no avião antes da chegada, é importante lembrar que já existe a chance de infecções inesperadas entre os vacinados. Além disso, a vacina pode ser complementada com testes. Para cortar custos para os viajantes, eles poderiam ser financiados parcialmente pelas embaixadas.

Alguns aeroportos, incluindo o London Heathrow e o Amsterdam Schiphol, já permitem que as pessoas sejam imunizadas contra doenças como a febre amarela, caso não tenham sido antes ou caso esqueçam o documento comprobatório. Em agosto, o Aeroporto Internacional de São Francisco emitiu um comunicado à imprensa encorajando o “turismo de vacinas”, relatando ter administrado 30 mil doses únicas da vacina da Johnson & Johnson durante três meses. Os organizadores de eventos mundiais, como no caso da COP26, poderiam fornecer aplicações para os convidados que chegam. Benton também sugere que pode haver cabines em aeroportos onde especialistas traduzam credenciais de vacinação estrangeiras em certificações ocidentais reconhecidas.

Os especialistas concordam que todos esses são apenas mecanismos adicionais, quando a necessidade verdadeira é a de equidade global da vacina: enviar mais vacinas para o mundo em desenvolvimento ou permitir que os países fabriquem as suas próprias, usando fórmulas farmacêuticas. Enquanto isso, se o hiato mundial de vacinas continuar por anos, como esperado, Ravitsky teme um cenário preocupante em que “uma parte do mundo ficará livre e móvel e uma outra parte do mundo estará confinada localmente”.

Para remediar isso, Ravitsky sugere que os governos devem criar diferentes categorias de viagens para garantir que as viagens essenciais, das quais depende o sustento das pessoas, possam ser retomadas. “Você não precisa necessariamente nivelar a regra para que todos possam ir à Disneylândia”, diz ela. Em vez disso, priorizar as viagens econômicas em vez do turismo pode ajudar a manter todos em pé de igualdade no que diz respeito a oportunidades e dignidade. Desse modo, os africanos, por exemplo, poderão viajar para eventos de trabalho da mesma forma que seus colegas europeus. “O curto prazo versus o longo prazo faz uma grande diferença ética aqui”, diz ela. “No curto prazo, todos nós estamos pagando algum tipo de preço. Mas, a longo prazo, a diferença pode se tornar muito dramática entre aqueles que podem e aqueles não podem se movimentar pelo mundo”.

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