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Às vésperas da PEC dos Precatórios, governo empenhou R$ 3,3 bi de emendas

·6 min de leitura
*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  07-11-2019 - Sessão do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, para continuar o julgamento das ações que questionam a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 07-11-2019 - Sessão do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, para continuar o julgamento das ações que questionam a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O governo federal empenhou (reservou para pagamento) R$ 3,3 bilhões em emendas de relator às vésperas da votação da PEC dos Precatórios no Congresso, entre 1º de outubro e 8 de novembro —quando a Câmara aprovou em primeiro turno a proposta que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400 em ano eleitoral.

Foram R$ 3 bilhões até 3 de novembro, a data da votação do primeiro turno. Dias depois, em 4 e 5 de novembro, a gestão de Jair Bolsonaro empenhou outros R$ 300 milhões do chamado "orçamento secreto".

Os R$ 3,3 bilhões se referem a mais de um terço (36%) do que o governo prometeu liberar do início do ano até o momento: R$ 9,3 bilhões. Os dados foram dados obtidos pelo UOL a partir dos sistemas Tesouro Gerencial e Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), que controlam gastos do governo.

Nos sete dias anteriores à votação, entre 27 de outubro e 3 de novembro, houve ainda mais concentração de verbas. Os empenhos chegaram a R$ 1 bilhão ou 11% de tudo que foi reservado no Orçamento durante o ano inteiro.

Da mesma forma, houve concentração nos valores efetivamente pagos pelo governo —R$ 1,1 bilhão durante no mês de outubro e nos primeiros dias de novembro. Isso representou 29% de todas a emendas de relator pagas neste ano: R$ 3,8 bilhões.

Em outubro e novembro, houve ainda mais R$ 410 milhões emendas de "restos a pagar", despesas com promessa de serem realizadas, mas que acabam sendo adiadas de um ano para outro. Os valores pagos e os restos pagar quitados somam R$ 1,5 bilhão neste período.

O UOL pediu esclarecimentos ao Ministério da Economia e à Casa Civil da Presidência sobre as emendas parlamentares, mas ainda não havia obtido resposta até a conclusão deste texto.

PADRINHOS POLÍTICOS

Os dados extraídos dos sistemas Tesouro Gerencial e Siop mostram liberação de dinheiro da União para emendas definidas pelo relator, as "RP-9", que são utilizadas no chamado orçamento secreto pouco antes da PEC dos Precatórios. São emendas que, diferentemente das outras, omitem o nome do parlamentar que verdadeiramente se beneficia politicamente de sua aprovação, com inauguração de obras nos estados.

No papel, essas emendas pertencem ao relator. Mas os verdadeiros "donos" delas só aparecem em documentos internos dos ministérios e dos gabinetes do Congresso, um controle paralelo fora dos portais de transparência utilizados pelos cidadãos. Por essa razão, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o pagamento dessa modalidade de transferência de dinheiro.

No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), as emendas de relator ganharam espaço não visto nas gestões de Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). O orçamento secreto na gestão bolsonarista quadruplicou em relação à gestão de Temer.

DATAS

A planilha de empenhos mostra que eles aconteceram de forma mais intensa em datas próximas às tentativas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de tentar votar a PEC dos Precatórios —despesas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.

Em 5 de outubro, o governo reservou R$ 463 milhões em emendas de relator. Dois dias depois, o relator da PEC, Hugo Mota (Republicanos-PB), leu seu parecer favorável à proposta numa comissão especial da Câmara. Houve um pedido de vista e a votação não foi realizada.

Outra semana sem sucesso nas votações coincidiu com o aumento nos empenhos. Entre 11 e 15 de outubro, houve o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na sexta-feira daquela semana curta, o governo federal reservou mais de meio bilhão — R$ 554 milhões exatamente — em emendas de relator. Na quinta-feira, havia empenhado R$ 239 milhões.

O mesmo aconteceu na semana seguinte, quando não houve condições de votar a proposta de adiamento dos precatórios. Entre 18 e 22 de outubro, o governo empenhou R$ 463 milhões em emendas de relator. Mais do que promessa, o caixa foi aberto de fato. Em 22 de outubro, uma sexta-feira, R$ 520 milhões foram efetivamente pagos.

A votação foi adiada. Na semana seguinte, mais obras tiveram recursos prometidos em pagamentos por meio de emendas de relator. Foram R$ 428 milhões em 28 de outubro e R$ 480 milhões no dia seguinte. Naquela semana, a Câmara tinha tentado votar a proposta, mas sem sucesso.

A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno na noite de 3 de novembro, uma quarta-feira.

No período às vésperas do segundo turno da votação, em 4 e 5 de novembro, foram empenhados R$ 306 milhões em emendas do orçamento secreto. E, entre 4 e 8 de novembro, foram pagos R$ 48 milhões em emendas, incluindo os restos a pagar, de acordo com os dados do Tesouro Gerencial.

AUXÍLIO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Economia, a PEC dos Precatórios abrirá um espaço fiscal de R$ 91 bilhões no Orçamento da União, o que viabilizaria um valor mensal de R$ 400 à população por meio do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.

Além dos R$ 3 bilhões em emendas já empenhadas, a aprovação da PEC já fez com que a equipe econômica do governo se comprometesse com mais emendas que ainda não foram reservadas no Orçamento e com outros recursos e obras aos estados e municípios.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares dizem que têm sido abordados com promessas de até R$ 20 milhões em emendas por deputado. Um valor maior, de R$ 40 milhões, estaria sendo negociado com os líderes dos partidos na Câmara. O deputado Celso Maldaner disse, na semana passada, que foram oferecidos R$ 15 milhões em emendas a quem votasse a favor da PEC dos Precatórios.

Para garantir a votação que adia o pagamento de precatórios no Brasil, o governo promoveu uma série de promessas aos parlamentares que podem chegar à soma de R$ 12 bilhões, segundo o UOL apurou.

Além das emendas de RP9, o governo prometeu entregar mega obras nos estados. O objetivo é garantir o empenho de governadores perante as bancadas estaduais na aprovação da PEC dos Precatórios.

Para 2022, há a expectativa de que a União ofereça R$ 33 bilhões para o pagamento das emendas de relator.

Ainda para este ano, a ideia é utilizar cerca R$ 6 bilhões em grandes obras do governo federal nos estados. Apressar o financiamento destas obras tem sido uma forma de compensar a atuação de alguns governadores e prefeitos na pressão sofrida por alguns deputados federais para que votem em favor do Palácio.

Existem também recursos do Fundeb e Fundef a serem liberados a professores e instituições para garantir o apoio de alguns integrantes da bancada da educação na Câmara.

Para 2022, há a expectativa de que a União ofereça R$ 33 bilhões para o pagamento das emendas de relator.

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