Yahoo Finanças Veja novas regras do INSS o para atendimento presencial
INSS alterou normas para o atendimento
Mudanças passam a valer a partir desta segunda
Exigência de documentos novos atrasava a solicitação de benefícios
A partir desta segunda-feira (4) passam a valer as novas regras do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Segurados doentes ou com mais de 60 anos poderão utilizar o documento de identidade, mesmo que estiver antigo, no ato do requerimento. Antes, era necessário emitir uma nova via para dar entrada no benefício. A exigência atrasava o recebimento dos valores.
“Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022”, diz a Portaria 1.027, do INSS publicada no Diário Oficial da União.
Outras alterações realizadas na legislação abrangem os horários de abertura ao público, tipo de agendamento e o direito a acompanhante.
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As agências deverão funcionar 12 horas por dia, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. Contudo, o atendimento ao público deve começar entre 7h ou 8h. O horário da tarde será destinado para perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Outro problema que deve ser resolvido é a dificuldade em solicitar o seguro com documentos digitais. Antes, os cidadãos tinham dificuldade em enviar arquivos muito presados através do aplicativo Meu INSS. Agora, será possível utilizar documentação virtuais nas agências físicas.
Outra novidade anunciada é que será decisão da Secretaria de Perícia Médica Federal e de servidores do INSS de permitir, ou não, a entrada de acompanhantes no caso de avaliação social. Além disso, pessoas com deficiência auditiva poderão ser acompanhadas de intérpretes de Libras.
