Uber é condenada a pagar R$ 400 mil à família de motorista assassinado
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Um motorista foi morto em viagem quando cinco assaltantes o surpreenderam;
Caso ocorreu em março de 2019 e foi a juízo em 2021;
A Justiça também reconheceu vínculo empregatício do motorista com a plataforma.
A empresa de transporte por aplicativo Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 400 mil após assassinato ocorrido no dia 1º de março de 2019 em Belo Horizonte (MG). Um motorista foi morto em uma viagem quando cinco assaltantes o surpreenderam. Além do valor a ser pago à família, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) também reconheceu o vínculo empregatício do condutor.
No dia do ocorrido, a vítima foi surpreendida pelos criminosos e teve o carro levado para debaixo de uma ponte, onde ele foi violentado com golpes no crânio e nas costas que o levaram à morte.
Em 2021, a viúva e a mãe do motorista entraram com uma ação trabalhista pedindo indenização no valor de R$ 400 mil e uma pensão mensal equivalente a R$ 2 mil, valor que a vítima faturava por mês como condutor. Também foi pedido o reconhecimento do vínculo empregatício do autônomo com a empresa.
A Uber contestou os pedidos da mulher e da viúva do condutor e também solicitou a extinção total da ação e ainda negou o vínculo de emprego, argumentando que o motorista nunca prestou serviços diretamente ao aplicativo de corrida. A plataforma argumentou que o motorista não estava correndo pelo aplicativo no momento da viagem, e disse à Justiça que não poderia se responsabilizar pela ação.
Ao analisar o caso, a juíza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu deu razão às autoras do processo e negou o pedido da Uber. Ela condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 200 mil tanto para a mãe quanto para a esposa do condutor.