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STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir tratamento fora do rol da ANS

STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir tratamento fora do rol da ANS (Foto: Getty Images)
STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir tratamento fora do rol da ANS (Foto: Getty Images)
  • Com a decisão, o rol da ANS passa a ser taxativo;

  • Os planos de saúde poderão rejeitar procedimentos que não estejam previstos no regulamento;

  • Seis dos nove ministros votaram a favor do rol taxativo.

A lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa, conforme decisão da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferida nesta quarta-feira (8). Isto é, a partir de agora, os convênios médicos poderão rejeitar procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela ANS.

A natureza do rol da agência foi objeto de deliberação dentro do julgamento. Foi discutido se deveria ser exemplificativa, ou seja, mais ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista).

Dos 9 ministros votantes e a favor do rol exemplificativo. São eles: Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Mauro Ribeiro. A favor do rol taxativo, o relator Luis Felipe Salomão foi acompanhado pelos magistrados Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Isabel Gallotti seguiram o voto do ministro relator Luis Felipe Salomão ao

No entendimento do ministro Villas Bôas Cueva, a operadora não é obrigada a arcar com tratamento que não conste na lista fixada pela ANS se outro procedimento similar já esteja no rol. Para o magistrado o rol taxativo garante mais segurança jurídica e evita grandes reajustes.

"O estabelecimento de um rol mínimo obrigatório permite previsibilidade para cálculos embasadores de mensalidades aptas a manter em média e longo prazo planos de saúde sustentáveis, pois a alta exagerada de preço provocará barreiras à manutenção contratual, transferindo as coletividades de usuários da saúde pública a pressionar ainda mais o SUS", disse Cueva.

Em defesa do rol exemplificativo, a ministra Nancy Andrighi, que votou em fevereiro, pediu a palavra para um aditamento. No entendimento de Andrigh, a inclusão automática de todo e qualquer procedimento não seria uma regra no caso de um rol mais amplo.

"A obrigatoriedade de cobertura de determinado procedimento deve ser sempre verificada caso a caso, e será reconhecida quando demonstrada a efetiva necessidade e imprescindibilidade do tratamento, sem prejuízo que a operadora faça prova em sentido contrário", disse a ministra