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Salário mínimo não vai ter ganho real pelo 4º ano seguido em 2023

Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento
Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento
  • Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC;

  • Valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado até o fim do ano;

  • Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212 e deve subir apenas R$ 98,17.

O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação pelo quarto ano consecutivo. Os números estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ao Congresso. De acordo com o projeto, a previsão é de mais um ano de rombo nas contas públicas.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde de 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.

Rombo nas contas públicas

O cenário apontado pelo projeto mostra que as contas permanecerão no negativo em 2024 e só voltarão ao azul em 2025. Com isso, o Brasil vai acumular 11 anos de sucessivos rombos nas contas.

Durante a transição de governo, em 2018, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que era "factível" zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro. O objetivo não foi alcançado.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.