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PIS/Pasep: Veja como entrar com recurso em caso de não recebimento

·3 min de leitura
  • · Os trabalhadores possuem direitos referentes ao abono salarial PIS, referentes ao ano-base 2020

  • · O governo conta no mínimo 45 dias para analisar os questionamentos

  • · O Ministério orienta que verifiquem os canais para confirmar o recebimento.

O Ministério do Trabalho e Previdência passou a receber pedidos de recursos de trabalhadores que ainda não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022. Segundo os indivíduos, por direitos, eles deveriam ter acesso ao benefício.

O governo conta no mínimo 45 dias para analisar os questionamentos, que são feitos através das Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

O que são os pagamentos?

Os trabalhadores possuem direitos referentes ao abono salarial PIS, referentes ao ano-base 2020, puderam fazer os saques do dinheiro entre fevereiro até o próximo dia 29 de dezembro. Estima-se cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados.

Antes de entrar em contato para saber a disponibilidade para o benefício, o Ministério orienta que verifiquem os canais para confirmar o recebimento.

"Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil", informou ao G1.

"Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019", completa.

Caso não tenha recebido, vejo como entrar com recurso

Caso os trabalhadores entendam que têm direito abono salarial ano-base 2020, segundo o G1, podem entrar com recurso desde o dia 5 de abril por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?

Conforme divulgado pelo g1, para retirar o benefício, é necessário:

· Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020

· Ter trabalhado com carteira assinada em 2020

· Ter recebido até no máximo dois salários-mínimos mensais em 2020

· Atualização dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) por parte do empregador

· Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos

Entretanto, não têm direito ao abono os trabalhadores: domésticos, rurais empregados por pessoas físicas, urbanos empregados por pessoas físicas, empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

Quanto recebo de PIS/Pasep?

O valor varia de R$ 101 – quantia recebida por quem trabalhou apenas um mês – a R$ 1.212 – valor do atual salário-mínimo, pago a quem trabalhou ao longo dos 12 meses.

Confira abaixo a relação entre meses trabalhados e valores do benefício:

· 1 mês trabalhado – R$ 101

· 2 meses trabalhados - R$ 202

· 3 meses trabalhados - R$ 303

· 4 meses trabalhados - R$ 404

· 5 meses trabalhados - R$ 505

· 6 meses trabalhados - R$ 606

· 7 meses trabalhados - R$ 707

· 8 meses trabalhados - R$ 808

· 9 meses trabalhados - R$ 909

· 10 meses trabalhados - R$ 1.010

· 11 meses trabalhados - R$ 1.111

· 12 meses trabalhados - R$ 1.212