Nubank terá que indenizar em R$ 5,1 mil cliente que teve dinheiro roubado
(NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
Nubank é condenado a pagar R$ 5,1 mil a vítima de fraude bancária;
Vítima teve o celular roubado e criminosos conseguiram transferir o dinheiro em sua conta do banco;
Juíza afirmou que houve uma falha de segurança no app do Nubank.
O Nubank foi condenado a indenizar em R$ 5,1 mil um cliente que sofreu uma fraude bancária. A vítima teve o celular roubado e, mesmo depois de solicitar à operadora de telefone o bloqueio de seu número e aparelho, percebeu que os criminosos conseguiram levar todo seu dinheiro.
As quantias estavam na sessão ‘dinheiro guardado’ do aplicativo do Nubank e a transferência foi feita na manhã seguinte ao roubo do celular, em agosto de 2021. O cliente, então, solicitou que o banco restituísse os valores, mas teve seu pedido negado ao ouvir que foi uma falha de segurança que levou à fraude bancária. Ele, então, entrou com um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O processo
À Justiça, o Nubank alegou que não poderia se responsabilizar pela transação fraudulenta, uma vez que foi concluída com uso de senha pessoal da vítima. O banco ainda disse que o cliente não conseguiu apontar os danos materiais sofridos ou o problema no serviço prestado.
No entanto, a juíza Tamara Hochgreb Matos reconheceu que houve, de fato, uma falha de segurança no aplicativo. De acordo com a magistrada da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, o Nubank deveria garantir a segurança de transferências no app. Como isso não aconteceu, se tornou responsável pela invasão da conta da vítima.
Na decisão, ela ainda citou o caso de fraude envolvendo o Mercado Livre e Mercado Pago. Na ocasião, os criminosos acessaram os dados da vítima pelos sistemas de e-commerce da empresa – que teve que devolver ao cliente a quantia roubada no golpe, correspondente a R$ 9,7 mil.
Além da indenização de R$ 5,1 mil, Matos sentenciou o Nubank a pagar os custos do processo e os honorários dos advogados.