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INSS pode adiar exames médicos para 2023 por causa da greve

Os segurados do INSS continuam esperando pelos exames de perícias para ter direito a benefícios que exigem o laudo (Getty Image)
Os segurados do INSS continuam esperando pelos exames de perícias para ter direito a benefícios que exigem o laudo (Getty Image)
  • 43 dias após a greve os trabalhadores ainda esperam pelo exame médico do INSS

  • Mais de um milhão de pessoas aguardavam pelo benefício em maio

  • O INSS 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários

Após 43 dias, a greve dos peritos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados continuam esperando pelos exames de perícias para ter direito a benefícios que exigem o laudo, como o auxílio-doença.

Enquanto as remarcações estão sendo feitas para o início de 2023, as pessoas que precisam do dinheiro ficam sem rendimento mensal até que a consulta finalmente seja realizada. Em maio, 1.094.210 trabalhadores estavam aguardando pela consulta.

Isso vai de contramão ao acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazos que variam de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade precisam ser liberados em até 45 dias.

Caso o segurado não tenha o pedido analisado e liberado dentro do prazo legal, é possível requerer uma a análise pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Se depois de 10 dias o pedido ainda não for concluído, o cidadão pode impetrar um mandado de segurança, através de uma liminar.

Com essa ação, o Judiciário poderá até mesmo estabelecer uma multa pelo descumprimento dos prazos. Além disso, o segurado pode fazer uma reclamação à Ouvidoria do INSS por telefone (135) ou através do site ou aplicativo Meu INSS.

Essa remarcação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central de atendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.