Governo propõe aumentar o salário mínimo em R$ 82 no ano que vem
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O governo federal projeta salário mínimo no valor de R$ 1.294;
O reajuste representa um aumento de 6,7% em relação a remuneração atual;
Se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o valor terá que ser revisto.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (14), a proposta do governo federal para o salário mínimo no ano que vem é de R$ 1.294. Com isso, a remuneração mínima vai aumentar em R$ 82, representando um reajuste de 6,70% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.212.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste divulgado mostra que o Ministério da Economia pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo.
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte, contendo previsões dos principais indicadores econômicos, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição não permite que o aumento seja inferior à inflação.
Na PLDO, o governo também divulgou a proposta de aumento salarial para os próximos anos. De acordo com o documento, Em 2024, o valor previsto é de $ 1.337 e para 2025, R$ 1.378. Assim como o aumento idealizado para 2023, os valores previstos para os anos seguintes são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Salário mínimo é 5 vezes menor que o necessário para sustentar uma família
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou dados relacionados ao custo de vida no Brasil. Segundo o levantamento, para uma família brasileira com dois adultos e duas crianças ser sustentada, seria necessário que o salário mínimo fosse de R$ 6.394,76. O valor é 5,2 vezes maior que o piso salarial nacional de R$ 1.212,00.