Mercado fechado
  • BOVESPA

    108.644,82
    +268,47 (+0,25%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    45.426,18
    +420,07 (+0,93%)
     
  • PETROLEO CRU

    82,04
    +3,54 (+4,51%)
     
  • OURO

    1.668,00
    +31,80 (+1,94%)
     
  • BTC-USD

    19.568,15
    +488,00 (+2,56%)
     
  • CMC Crypto 200

    446,78
    +18,00 (+4,20%)
     
  • S&P500

    3.719,04
    +71,75 (+1,97%)
     
  • DOW JONES

    29.683,74
    +548,75 (+1,88%)
     
  • FTSE

    7.005,39
    +20,80 (+0,30%)
     
  • HANG SENG

    17.250,88
    -609,43 (-3,41%)
     
  • NIKKEI

    26.173,98
    -397,89 (-1,50%)
     
  • NASDAQ

    11.549,75
    +216,00 (+1,91%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,2161
    +0,0562 (+1,09%)
     

Governo avalia mecanismo para obrigar Petrobras a vender ativos, incluindo refinarias

***ARQUIVO***CABO FRIO, RJ, 26.09.2012 - Vista da fachada da Petrobras, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro. (Foto: Daniel Marenco/Folhapress)
***ARQUIVO***CABO FRIO, RJ, 26.09.2012 - Vista da fachada da Petrobras, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro. (Foto: Daniel Marenco/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo avalia incluir no projeto de lei da privatização da Petrobras um mecanismo para obrigar a companhia a se desfazer de uma lista de ativos, incluindo refinarias, informaram à Folha de S.Paulo integrantes do governo envolvidos nas discussões.

Na visão de defensores da medida, o setor é hoje excessivamente concentrado nas mãos da empresa, o que dá a ela poder de mercado suficiente para influenciar os preços e manter margens de lucro elevadas —ponto que tem sido ressaltado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas críticas à companhia.

A aposta dessa ala do governo é que uma maior competição no mercado de óleo e gás pode ajudar a reduzir os preços de combustíveis no médio e longo prazo.

A Petrobras chegou a assinar em 2019 um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender 8 de suas 13 refinarias, mas a empresa até agora se desfez de apenas uma instalação —ritmo considerado indesejável e insuficiente por integrantes do governo.

A proposta em discussão daria ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o poder de definir diretrizes para promoção da livre concorrência na indústria do petróleo e gás natural, o que incluiria a possibilidade de indicar os ativos a serem vendidos integralmente pela Petrobras.

O colegiado tem como membros efetivos dez ministros de Estado, entre eles os de Minas e Energia, da Economia, da Casa Civil e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), além do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

O CNPE também poderia definir o prazo máximo para a conclusão das operações, bem como critérios a serem preenchidos pelos compradores para que haja ampliação efetiva da concorrência.

Em caso de descumprimento do calendário estipulado, a Petrobras estaria sujeita a penalidades. Uma das possibilidades é impor uma alienação compulsória dos ativos, a cargo da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com auxílio de uma instituição financeira federal.

As receitas obtidas com a venda seriam revertidas à Petrobras, salvo algum custo para estruturar a operação.

A minuta do projeto de lei ainda está em discussão interna no MME e na Economia. O texto, portanto, ainda pode sofrer alterações até o momento de envio ao Congresso Nacional.

O MME tem visto no desgaste provocado pelos aumentos anunciados pela Petrobras uma oportunidade de criar um ambiente político favorável à privatização no Legislativo e, por isso, deseja celeridade nas tratativas internas para a conclusão da proposta.

O envio do projeto também poderia alimentar o discurso do governo de que está agindo para solucionar o problema dos combustíveis, considerado por integrantes da campanha de Bolsonaro um dos principais obstáculos à reeleição do presidente.

No entanto, há quem veja dificuldades de o Congresso conseguir avançar em um tema tão polêmico em ano eleitoral. O próprio presidente já admitiu publicamente que a privatização da companhia pode levar até quatro anos.

Além disso, o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra qualquer tentativa de privatizar a Petrobras.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, um dos modelos analisados para a operação é a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas).

Apenas essa transação já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa. Com isso, o controle da companhia passaria para as mãos da iniciativa privada.

Há preocupação, porém, em prever no texto uma espécie de antídoto contra a mera transformação de um monopólio público em privado. É nesse contexto que se encaixa o mecanismo que força a venda das refinarias.

Segundo um integrante do governo, a ideia é que a proposta de desinvestimentos seja apresentada aos acionistas minoritários da companhia como contrapartida à privatização —ou seja, o plano seria pactuado previamente.

O texto deve inclusive prever que a decisão do CNPE só terá aplicação caso seja ratificada pela assembleia de acionistas

Após o acordo assinado com o Cade, a Petrobras conseguiu vender apenas a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, agora sob comando da Acelen —empresa criada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes.

O ritmo lento dos desinvestimentos tem sido alvo de críticas dentro do governo, assim como a opção feita pela Petrobras de manter suas refinarias localizadas na região Sudeste, prejudicando a competição nessa área.

Já no setor, a avaliação é que a instabilidade em torno do comando da Petrobras e os ataques constantes à sua política de preços, proferidos inclusive por Bolsonaro, contribuem para diminuir o apetite de investidores por esses ativos.

Nesta segunda-feira (27), a Petrobras informou em comunicado que reiniciou os processos de venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, e da Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul.

"As principais etapas subsequentes dos processos de venda dessas três refinarias serão informadas oportunamente ao mercado", disse a companhia.