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Consignado do Auxílio Brasil já está valendo

Lei permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400 (Photo Illustration by Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Lei permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400 (Photo Illustration by Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Beneficiários do Auxílio Brasil já podem solicitar empréstimo consignado

  • Especialistas alertam para os riscos de um endividamento por parte da população mais vulnerável

  • Texto estabelece um teto de 40% da quantia recebida para pagar o empréstimo

Uma nova lei que autoriza a União a descontar dos repasses mensais aos beneficiários os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos foi sancionada nesta quarta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Desta forma, beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem, por exemplo, obter empréstimos consignados.

O texto, aprovado por deputados e senadores, foi criado a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e estabelece um teto de 40% da quantia recebida para pagar o empréstimo. No entanto especialistas alertam para os riscos de um endividamento por parte da população mais vulnerável.

Segundo informações do Ministério da Cidadania os valores e regras serão os seguintes:

  • A Lei 14.431 permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Desta forma, o cidadão poderá ter até R$ 160 neste modelo de empréstimo.

  • As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contratar o microcrédito consignado desde março, quando foi editada a Medida Provisória nº 1.106. Os contemplados pelo BPC poderão comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão.

A liberação de consignado para beneficiários do Auxílio Brasil acontece em um momento de debates sobre o suporte oferecido pelo benefício. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 183 cidades constatou que apesar de o Auxílio Brasil passar a ser de R$ 600, o valor segue não sendo suficiente para mais da metade dos beneficiários.

A pesquisa também apontou que para 61% dos entrevistados, o Auxílio Brasil é considerado uma medida eleitoreira, já que o aumento só vai até o fim do ano. Mesmo entre apoiadores do governo, pelo menos 20% dos consultados compartilham dessa opinião.

Dados de um relatório feito pela Tendências Consultoria, obtido pela GloboNews, apontam que mesmo levando em consideração o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400,00 para R$ 600,00), a ascensão social de pessoas das classes D e E ainda ocorrerá de forma lenta no país.