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Apple vai indenizar cliente por vender iPhone sem carregador

A "venda casada" é uma prática abusiva e proibida no Brasil (Crédito: Divulgação)
A "venda casada" é uma prática abusiva e proibida no Brasil (Crédito: Divulgação)
  • Apple deve pagar R$ 5 mil para consumidora;

  • A "venda casada" é uma prática abusiva e proibida no Brasil;

  • Apple economizou 5 bilhões de libras ao não incluir os carregadores de iPhone nas caixas dos aparelhos vendidos

Uma consumidora de Goiânia terá de ser indenizada por comprar um iPhone sem o carregador. Conforme a sentença dada pelo juiz do 6º Juizado Cível de Goiânia, Vanderlei Caires Pinheiro, a Apple deve indenizar a consumidora em R$ 5 mil por realizar a "venda casada" dos dispositivos da empresa. As informações são do portal TecMundo.

De acordo com o artigo 39 do Código do Consumidor (CDC), a "venda casada" é uma prática abusiva e proibida no Brasil, assim, não é permitido vender celular e carregador de forma separada.

"Trata-se a venda casada por dissimulação ou 'às avessas', de prática comercial abusiva e ilegal, atentando contra o disposto no Código de Defesa do Consumidor. O CDC visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços", foi revelado no texto da decisão.

Apple economiza R$ 34 bilhões com retirada de carregadores do iPhone

A Apple economizou 5 bilhões de libras, equivalentes a R$ 33,63 bilhões, ao não incluir os carregadores de iPhone nas caixas dos aparelhos vendidos. O cálculo foi feito por analistas ouvidos pelo Daily Mail.

Estima-se que a empresa tenha vendido cerca de 190 milhões de celulares em todo mundo – desde que anunciou a mudança, em 2020 - sendo que cada um corresponderia a uma economia de 27 libras (R$ 181,6).

De acordo com o jornal, a empresa ainda teria lucrado 225 milhões de libras (R$ 1,5 bilhão) com a venda separada de carregadores, já que o acessório não estava mais presente nas caixas dos novos celulares.

Novidade não foi bem aceita no Brasil

Na época, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente. No entanto, órgãos brasileiros de defesa do consumidor no Brasil logo notificaram a empresa e cobraram maiores explicações.

Em dezembro de 2021, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicaçõessobre a ausência de carregadores. O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020, analisa a questão.

O órgão vê indícios de venda casada pela ideia de que um acessório do tipo precisaria ser adquirido pelos usuários para uso completo do smartphone, mesmo que em um modelo que não o oficial da Apple. Por conta disso, veio o pedido de esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como a possibilidade de aplicação de multa de R$ 11 milhões pela prática considerada abusiva.