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Apple tem 20 dias para explicar falta de carregador nos iPhones brasileiros

O governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple preste explicações sobre a ausência de carregadores junto aos iPhones vendidos no Brasil. O despacho publicado nesta quarta-feira (29) atende a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020, analisa a questão, aplicada em todo o mundo, segundo a companhia, como uma forma de reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente.

O órgão, entretanto, vê indícios de venda casada pela ideia de que um acessório do tipo precisaria ser adquirido pelos usuários para uso completo do smartphone, mesmo que em um modelo que não o oficial da Apple. Por conta disso, veio o pedido de esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como a possibilidade de aplicação de multa de R$ 11 milhões pela prática considerada abusiva.

O despacho publicado no Diário Oficial da União pelo diretor substituto do Senacon, Frederico Fernandes Moesch, também fala aos Procons de estados e capitais, que também devem receber o comunicado da Apple sobre o assunto. Os órgãos também se debruçam sobre a questão desde o ano passado, cobrando esclarecimentos e apontando a quebra de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Empresa deixou de fornecer carregadores na caixa do <a class="link " href="https://canaltech.com.br/produto/apple/iphone/" rel="nofollow noopener" target="_blank" data-ylk="slk:iPhone">iPhone</a> (Imagem: Victor Carvalho/Canaltech)
Empresa deixou de fornecer carregadores na caixa do iPhone (Imagem: Victor Carvalho/Canaltech)

Segundo Moesch, em entrevista ao site Techtudo, as conversas entre Senacon e Apple não avançaram, ainda que a empresa tenha mostrado, inicialmente, interesse em chegar a um acordo. O despacho visa garantir o direito da companhia à defesa e apresentação de provas em um prazo adequado. A multa, caso aplicada, será revertida para projetos e fundos de defesa do consumidor.

Em resposta, a Apple disse que não comentaria sobre o despacho com a imprensa. Globalmente, ao falar sobre o tema, a empresa aponta que carregadores de modelos antigos servem nos lançamentos mais recentes do iPhone, assim como acessórios de outras marcas, e o consumidor é livre para tomar a decisão que preferir sobre o tema.

Outras empresas também adotaram soluções semelhantes internacionalmente, como é o caso da Samsung, que não inclui carregadores na caixa de modelos como o Galaxy Z Flip 3, Z Fold 3 e S21. No Brasil, em atendimento às normas de defesa do consumidor, a fabricante mantém sites em que os usuários podem solicitar um carregador gratuitamente, caso desejem, mediante apresentação de prova de compra dos aparelhos.

Fonte: Canaltech

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