Câmara avalia proposta que obriga Receita a enviar informações eletrônicas ao contribuinte

por Tainah Fernandes

A Receita Federal pode ser obrigada a encaminhar aos contribuintes um e-mail com informações sobre a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da pessoa física. É o que prevê o Projeto de Lei em discussão na Câmara, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).

O principal objetivo do PL é ajudar a organizar as finanças pessoais dos cidadãos, além de aprimorar o sistema de devolução do dinheiro pago. Segundo a Agência Câmara, o parlamentar afirma que, como o sistema brasileiro já está completamente informatizado e é um dos mais modernos do mundo, é completamente justificável a Receita informar o cidadão por meio eletrônico.

Para o empresário contábil, sócio-diretor da NK Contabilidade, Rogério Kita, o sistema está de fato habilitado para a demanda. No entanto, a maior dificuldade poderá ser por parte de algumas pessoas que ainda não estão adaptados à era digital.

Kita afirma ainda que a obrigatoriedade tende a trazer maior comodidade ao contribuinte e acredita que não haverá problemas quanto à segurança digital. "O comunicado por e-mail será apenas um aviso de depósito", completa.

A proposta já tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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