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  • O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que é preciso apurar a questão do vazamento de informações de uma delação premiada do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, citando o ministro Dias Toffoli. O vazamento provocou polêmica entre o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) cancelou na segunda-feira a negociação de um possível acordo de delação premiada com o ex-presidente da construtora. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o motivo do cancelamento da negociação foi o vazamento de informações sobre a delação do empresário, em reportagem divulgada pela revista Veja, na edição desta semana.

    Segundo a revista, Pinheiro teria indicado profissionais para resolver problemas de infiltração na casa em Brasília de Toffoli, de quem teria se tornado amigo. Sem citar fontes, a revista diz que os serviços foram pagos por Toffoli. Mas a reportagem diz que o caso seria  uma

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  • O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique, destacou hoje que as despesas públicas do país estão descontroladas e crescem sem parar. Ele lembrou que, mesmo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior, a dívida continuará crescendo durante alguns anos porque os ajustes que serão feitos não terão resultados automáticos.

    Dyogo participa de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, desde 1997, todos os presidentes da República deixaram a despesa do governo maior do que a anterior.

    Dyogo defendeu que, com a PEC, sejam feitas as demais reformas, como as alterações na Previdência para o equilíbrio fiscal. Ele destacou que a discussão para resolver a trajetória da dívida é mais do que necessária.

    “Precisamos estar com a clareza dessa PEC. Se não fizermos nada seremos cobrados pela história do país por

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  • O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encerrou hoje audiência pública na Câmara dos Deputados sem deixar claro se poderá haver aumento de impostos para cumprir a meta fiscal de 2017. Segundo ele, o governo vai apresentar a proposta para o Orçamento da União de 2017 no início da próxima semana, quando o assunto “será decidido de forma definitiva”. “No momento, não há uma definição final sobre isso. Até o momento, não se configurou ainda esta necessidade, mas não fechamos ainda a proposta orçamentária”, disse.

    A declaração ocorre um dia depois de o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmar que não haveria aumento de impostos para fechar as contas deste ano e do próximo.

    Meirelles voltou a destacar que a carga tributária no Brasil está muito elevada e que, no momento de recessão na economia brasileira, deve-se evitar o aumento de impostos. Ele ressaltou que a equipe econômica está trabalhando no corte de despesas e na avaliação de todos os programas, em um momento de economia em

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  • Aumentou a procura de investidores de alta renda por ações. Segundo José Albino Winkelmann, responsável pela Comissão de Private Banking da Associação Brasileira das Entidades Financeiras do Mercado de Capitais (Anbima), depois da forte alta do mercado no primeiro semestre, mais investidores se mostram interessados por ações. “Antes o juro pré chegava a pagar 17% ao ano, aí não dava para competir com a renda fixa”, diz. Já hoje, com os juros longos com tendência de queda, a bolsa já começa a voltar a ser atrativa.

    Segundo Albino, o mercado tem um “otimismo com cautela”, com maior apetite em diversificação em renda variável. Mas é preciso fazer uma seleção de papéis, pois muitas ações já andaram bastante.  E o investidor estrangeiro tem muita importância, pois ao entrar no mercado puxa a bolsa para cima. “E é essa a tendência”, diz o executivo. Ao mesmo tempo, é preciso muita cautela, pois o juro ainda está em 14% ao ano, a economia ainda está em recessão e a bolsa nada mais é do que

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  • MPF pede aumento de penas para condenados na Zelotes

    O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira e tornado público hoje, o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.

    Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.

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    Segundo a procuradoria, as penas deveriam ser maiores. “Com todo respeito ao brilhante magistrado de primeiro grau, não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de dois a três anos. É injusto. Não segue a

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  • Moro aceita denúncia contra Renato Duque e ex-tesoureiro do PT

    O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia na Operação Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12 pessoas. O despacho foi registrado na noite da última sexta-feira.

    Ao todo, 14 pessoas são acusadas de crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro por fraudes no contrato de obra do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração de petróleo em águas profundas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, na terça-feira (9), com a retirada de um dos acusados da lista, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. De acordo com o MPF, o contrato, assinado em janeiro de 2008 entre o Consórcio Novo Cenpes e a Petrobras, tinha valor inicial de R$ 850 milhões e passou para mais de R$ 1 bilhão após aditivos.

    Segundo a denúncia, para que o contrato fosse

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  • Comércio no Dia dos Pais tem pior desempenho desde 2005, diz Serasa

    O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio-Dia dos Pais 2016 teve o pior desempenho desde o início da série, em 2005. Durante a semana de 8 a 14 de agosto, as vendas caíram 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior (3 a 9 de agosto de 2015). No final de semana do Dia dos Pais (12 a 14 de agosto), houve queda de 8,7% em todo o país na comparação com o final de semana equivalente ao do ano anterior (7 a 9 de agosto). Na tabela abaixo, a evolução das vendas no Dia dos Pais no Brasil, segundo a Serasa.

    Na cidade de São Paulo, as vendas na semana do Dia dos Pais caíram 8,1% ante a mesma semana do ano passado. No final de semana da data, as vendas tiveram queda de 7,5% em relação ao período equivalente ao ano anterior.

    De acordo com os economistas da Serasa Experian, a queda do poder de compra dos brasileiros, tendo em vista a escalada do desemprego, e a inflação ainda elevada, afetou negativamente o movimento varejista no Dia dos Pais deste ano. Também o crédito mais caro e

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  • Meirelles diz que ajuste passa pela renegociação das dívidas dos estados

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje através de nota que aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, “é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.

    A nota destaca, ainda, que o próximo projeto de ajuste a entrar em pauta na Câmara dos Deputados é o que define teto para as despesas federais. Segundo o ministro, “os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos estados, condição necessária para o enquadramento de cada estado nos termos da renegociação.”

    As informações são da Agência Brasil.

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  • Maia anuncia hoje data para votação da cassação de Cunha

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que, na tarde de hoje, anunciará o dia da votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia evitou antecipar tendências e afirmou que todas as posições são legítimas.

    O parlamentar ainda está ouvindo líderes partidários, um a um. Enquanto a oposição defende a votação imediata, a base governista do presidente interino, Michel Temer, quer que a decisão sobre o futuro de Cunha, ex-presidente da Câmara, ocorra depois da conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, previsto para o dia 26.

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    “Não haverá decisão que saia da curva histórica dos processos de cassação desta Casa”, afirmou Maia, ao se referir a um prazo entre quatro e cinco semanas para votação, contado a partir do momento em que o processo foi encaminhado para Mesa Diretora da Câmara.

    O processo ficou pronto para decisão antes do recesso de julho. A leitura do parecer emitido e

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  • Confira como votaram os senadores no relatório do impeachment de Dilma

    Por ampla maioria, 59 votos a 21, o plenário do Senadoaprovou hoje de madrugada, por volta da 1h30, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado. Abaixo, os nomes dos senadores e seus votos.

    A favor do impeachment:

    Acir Gurgacz (PDT-RO)
    Aécio Neves (PSDB-MG)
    Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    Alvaro Dias (PV-PR)
    Ana Amélia (PP-RS)
    Antonio Anastasia (PSDB-MG)
    Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
    Benedito de Lira (PP-AL)
    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
    Cidinho Santos (PR-MT)
    Ciro Nogueira (PP-PI)
    Cristovam Buarque (PPS-DF)
    Dalirio Beber (PSDB-SC)
    Dário Berger (PMDB-SC)
    Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    Edison Lobão (PMDB-MA)
    Eduardo Amorim (PSC-SE)
    Eduardo Braga (PMDB-AM)
    Eduardo Lopes (PRB-RJ)
    Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
    Fernando Collor (PTC-AL)
    Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

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