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  • O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje, às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.

    Amanhã, a sessão começará às 10h com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior.

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    A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira. Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o

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  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

    A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão de Lula, dos ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, os senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral, os deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves; do assessor especial da presidência da República Giles Azevedono, e dos ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de

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  • Temer se reúne com Meirelles e aliados políticos em Brasília

    O vice-presidente Michel Temer chega a Brasília no início da tarde de hoje, depois de passar o final de semana em São Paulo. Durante a tarde de hoje, o vice-presidente deve receber, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, o ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, além de aliados como o ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha; o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco; e o senador Romero Jucá (RR), presidente em exercício do PMDB.

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    Temer tem se reunido com Meirelles nas últimas semanas, mas o ex-presidente do BC nega ter sido convidado para comandar a economia, em um eventual governo Temer, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do governo pelo processo de impeachment que tramita no Senado.

    Meirelles já destacou que, mesmo se não for ministro, está disposto a ajudar. Ele sugeriu a Temer a adoção de medidas que considera fundamentais para restaurar a confiança dos empresários para a

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  • Imposto para a compra de moeda estrangeira sobe de 0,38% para 1,1%

    O governo elevou o imposto incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, que passa de 0,38% para 1,1%.

    O decreto com a alteração no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

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    Os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. O aumento na arrecadação anual está estimado em R$ 2,377 bilhões.

    Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, disse que a medida tenta alinhar a tributação do IOF em relação a outros instrumentos equivalentes nas operações com moeda estrangeira. A medida vale sobre os contratos liquidados a partir de amanhã.

    Mombelli disse que não acredita em uma corrida às corretoras para realizar a aquisição de moeda estrangeira no dia de hoje devido às mudanças.

    Além

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  • Justiça manda suspender WhatsApp por 72 horas a partir das 14 horas

    A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira.
    Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial a partir das 14h.

    A medida cautelar foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan.

    Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem de bloquear o WhatsApp se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

    Esta não é a primeira vez que o WhatsApp enfrenta problemas com a Justiça brasileira. Em dezembro, o serviço ficou 12 horas fora do ar por determinação da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da comarca de São Bernardo do Campo (SP).

    O bloqueio, cumprido por todas as

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  • Impulsionado pela alta significativa das commodities no mercado internacional, às 11h55, o Índice Bovespa tinha ganhos de 0,25%, para 54.447 pontos, após abrir o dia em queda. As ações ordinárias (ON, com voto) e preferenciais da série A (PNA, sem voto) da Vale puxavam o indicador, com avanços de 5,15% e 4,44%, respectivamente. O minério de ferro bateu valorização de 5% na China.

    Com o petróleo em trajetória positiva lá fora, Petrobras ON caía 0,15%, ao passo que suas ações PN ganhavam 0,59%. Os acionistas da Petrobras aprovaram ontem um plano de reestruturação que prevê mudanças no estatuto social, redução no número de cargos de diretorias e gerências e altera o processo decisório cortando custos e cargos gerenciais. Com o novo modelo, a empresa espera uma redução de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano.

    Entre os bancos, bastante pressionados pelos recentes balanços, Itaú Unibanco PN caía 1,41%, como Bradesco PN, 0,76%. Já Banco do Brasil ON subia 0,83%, assim como as units (recibos de

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  • Petrobras pode economizar até R$ 1,8 bi por ano com plano de reestruturação

    Acionistas da Petrobras aprovaram ontem – em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária – o plano de reestruturação da companhia, que prevê mudanças no estatuto social, redução no número de cargos de diretorias e gerências e altera o processo decisório cortando custos e cargos gerenciais. Com o novo modelo, a Petrobras espera uma redução de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano.

    Foram aprovados, ainda, os nomes dos integrantes do Conselho de Administração (CA) e do Conselho Fiscal, com a manutenção do conselheiro Luiz Nelson Guedes de Carvalho como presidente do CA, cargo que já ocupava desde setembro de 2015.

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    As informações foram divulgadas no final da noite de ontem pela Petrobras. Com as mudanças, o estatuto social da companhia passa a ter “maior aderência às boas práticas de governança, com alteração do prazo de mandato dos conselheiros, que passa a ser de dois anos, com limite máximo de duas reeleições consecutivas; redução do número de membros

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  • Comissão do impeachment no Senado ouve defesa de Dilma

    Acontece hoje a sessão da Comissão Especial do Impeachment no Senado para ouvir o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o ministro do Fazenda, Nelson Barbosa e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em defesa da presidente Dilma Rousseff. Esta será a quarta vez que Cardozo vem ao Congresso Nacional para rebater os argumentos da acusação que fundamentaram o pedido de impedimento assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

    Na Câmara ele participou de duas sessões da comissão especial que analisou o processo e também falou no plenário, no dia da votação que admitiu o andamento do processo contra a presidente. Cardozo ainda deve vir ao Senado ao menos uma vez, quando o relatório estiver concluído e antes da votação do texto. A defesa terá duas horas para expor a posição a favor de Dilma e depois terá de responder a perguntas dos senadores.

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    Ontem o colegiado ouviu Janaína e Reale Júnior que sustentaram a

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  • STF decide como Estados deverão pagar dívidas à União

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o mérito das liminares concedidas a alguns Estados e que tratam da questão das dívidas com a União. Na pauta da sessão está previsto o julgamento dos mandados de segurança de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As três ações são têm como relator o ministro Edson Fachin.

    Santa Cataria foi a primeira unidade da Federação a conseguir a decisão liminar. No início de abril, o STF concedeu a liminar para que o estado não sofresse sanções legais por parte da União ao realizar o pagamento da dívida de forma linear e não capitalizada, ou seja, fazendo uso de juros simples e não compostos. A liminar é provisória e vale até a decisão final do plenário do STF. Na ação, o estado questiona a maneira como os juros são cobrados pela União.

    Juros simples

    Depois de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul também conseguiu uma liminar. Dessa vez, a decisão foi do relator, o ministro Edson Fachin. Assim como no caso de Santa Catarina, a decisão também

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  • O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados, os chamados juros simples. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015. Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e do Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros não capitalizados sem sofrer sanções da União.

    A decisão é criticada mesmo entre os governadores. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, defendeu em artigo publicado esta semana no jornal Folha de S.Paulo que a cobrança de juros compostos seja mantida, como forma de impedir um descontrole fiscal da União que levaria a um aumento de impostos e do

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