Update privacy choices
Finanças

Salário mínimo é tema polêmico para o próximo governo

Yahoo Finanças
(Pixabay)

Por Fernanda Santos

Já em abril de 2019, o próximo presidente do país terá de lidar com um tema polêmico: a regra de reajuste do salário mínimo.

A regra atual vence no ano que vem e o governo deverá decidir, ao enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, se mantém como é hoje ou apresenta uma nova ideia.

Especialistas argumentam que o aumento do mínimo interfere nas contas públicas, agrava o déficit fiscal e compromete o cumprimento do teto de gastos.

Isso porque parte dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), benefícios trabalhistas e de assistência social são indexados ao salário mínimo.

Por outro lado, cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) feitos em julho mostram que nosso mínimo deveria ser ao menos 3,8 vezes maior (R$ 3.674,77) para suprir as necessidades dos trabalhadores.

Como funciona hoje?

Pela regra atual, o reajuste do salário mínimo considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, um medidor de inflação, somado ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Como em 2016 o PIB do país encolheu 3,6%, o reajuste de 2018 deveria levar em conta apenas o INPC de 2017, que foi de 2,07%.

O governo, entretanto, precisa decidir sobre o reajuste antes do índice oficial ser divulgado, em janeiro. Neste ano, foi considerado um percentual de apenas 1,81% – o que fez o salário crescer abaixo da inflação.

O aumento de R$ 937 para R$ 954 no salário mínimo em 2018 foi o menor em 24 anos. Segundo o governo, a diferença de R$ 1,78 virá no ano que vem.

Onde está o problema?

Como o salário mínimo é também indexador de benefícios pagos pelo INSS, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros benefícios sociais, os reajustes no mínimo têm impacto direto nas contas do governo.

“Ao elevar o poder aquisitivo do salário mínimo, você aumenta em termos reais as despesas do setor público”, disse o economista André Lara Resende, da equipe de Marina Silva (Rede).

Quando o PIB de dois anos anteriores foi positivo, temos o chamado aumento real: acima da inflação. Somado a isso, os especialistas em contas públicas argumentam que as receitas do governo não crescem na mesma proporção.

Mais gastos e menos receitas geram um rombo ainda maior na Previdência e comprometem o cumprimento do teto de gastos.

Em caso de descumprimento do teto, o governo ficará impedido de adotar qualquer medida que “implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”.

Ideias

Entre as propostas de especialistas para o problema está a desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo ou adoção de regras discricionárias- com reajustes definidos ano a ano.

Entre os candidatos, Marina Silva (Rede) e o Partido dos Trabalhadores (PT) indicaram que vão manter a regra atual. Álvaro Dias (Podemos) pretende reajustar o mínimo considerando a inflação e um ganho de produtividade medido pelo Instituto de Pesquisa Econômicas (IPEA).

Já Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que, caso eleito, deverá manter a valorização. “Àqueles que mais necessitam, meu compromisso é que o salário mínimo possa ter ganho real, cresça acima da inflação”.

6 Reações

Leia também