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Finanças

“O Congresso se corrompeu porque a opinião pública parou de prestar atenção”, diz economista de Marina Silva

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(Fátima Meira/Futura Press)

Por Fernanda Santos

O economista André Lara Resende foi presidente do BNDES no governo FHC e agora é um dos conselheiros econômicos da candidata à Presidência Marina Silva (Rede). André Lara falou sobre os planos da equipe na série Estadão- FGV IBRE: Os Economistas das Eleições.

Para ele, o próximo governo deve fazer reformas, especialmente nos sistemas Previdenciário e tributário, para que o país volte a crescer, o déficit fiscal recue e a dívida pública, que hoje chega a mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), torne-se sustentável.

Para isso, é preciso combater o patrimonialismo e cooperativismo que nasce com as coalisões entre políticos eleitos e forças não eleitas – que exercem pressão em defesa dos próprios interesses.

O caminho para conseguir maioria do Congresso para aprovação de reformas, sem que haja troca de interesses, é buscar apoio da população. “Os deputados e senadores não são insensíveis à opinião pública. O Congresso se corrompeu porque a opinião pública parou de prestar atenção”, diz André.

Confira algumas ideias da equipe econômica de Marina Silva (Rede).

Reforma na Previdência

Não há como recuperar as contas do governo e reduzir o déficit fiscal sem uma reforma no sistema previdenciário brasileiro.

O modelo ideal, segundo o economista, seria uma Previdência mista – onde há os regimes de repartição e capitalização. André acredita, entretanto, que não seja hora de instituir esse sistema, pois a transição tem um custo alto.

“Os que estavam contribuindo para os que estão aposentados hoje (repartição) param de contribuir com esse modelo e passam a contribuir para um fundo de aposentadoria (capitalização). Isso abre um furo de caixa”, explica.

Sobre a opinião pública, Lara Resende diz que “a reforma da Previdência não foi popular porque não foi entendida” e que ”uma reforma tão fundamental não pode ser passada goela abaixo”.

Reforma tributária

Segundo o economista, a carga tributária do país já está no “limite do tolerável” e, por isso, não é possível aumentar impostos, mas sim racionalizar e simplificar os que já existem.

“É preciso rever as desonerações e simplificar os impostos, começando pelo PIS/Cofins e caminhando para uma alíquota única”, afirma ele.

André também destaca a necessidade de rever incentivos fiscais, como a Zona Franca de Manaus, se diz a favor da tributação de heranças e doações (com valor mínimo definido) e dos dividendos das empresas, desde que haja menor tributação sobre os lucros.

“Quando você tributa o lucro e não tributa o dividendo, você estimula a distribuição de lucros. A distribuição de lucros desestimula o investimento”, explica.

Privatizações

O economista de Marina Silva (Rede) se diz contra privatizar todas as estatais, pois “não se vende a prata da casa para pagar o aluguel”.

No caso da Eletrobras, Lara Resende se posiciona a favor da privatização das distribuidoras, mas acredita que a venda da estatal como um todo deve ser um assunto mais discutido, por se tratar de um monopólio natural.

“Marina não apoia a privatização do ponto de vista da geração de energia. Quanto a distribuição, o marco regulatório já está definido. Distribuidoras da Eletrobras são deficitárias.”

No caso da Petrobras, André é contra a privatização, mas a favor das parcerias na exploração dos campos, como já acontece hoje, pois a demanda por combustíveis fósseis deve cessar em algumas décadas.

“A riqueza do pré-sal, se não explorarmos rapidamente, vamos perder porque fomos incompetentes em explorar.”

Infraestrutura inteligente

Para que o país volte a crescer, é preciso investir em infraestrutura inteligente. “No século passado, governar era abrir estradas. No início do século XXI, governar é abrir estradas digitais”, diz Lara Resende.

Para ele, o uso de plataformas digitais é capaz de reduzir os custos operacionais do governo, ajudando no déficit fiscal, e melhorar os serviços prestados à população, “desburocratizando, simplificando e tirando o papel de todas as camadas”.

Ele cita o exemplo da Estônia, onde todas as pessoas são cadastradas em uma plataforma digital nacional. “Hoje, para você fazer qualquer coisa na Estônia, que não seja casar e separar, não precisa comparecer pessoalmente. Não há um papel”, diz.

Banco Central

O economista da equipe de Marina Silva (Rede) se diz a favor da independência operacional do Banco Central para que a instituição possa “cumprir a sua missão, que é o equilíbrio e saúde dos sistemas financeiro e de pagamentos do país, além da estabilidade de preços”.

Entretanto, é contra a independência formal do BC, pois acredita que ele deva ser fiscalizado pelo governo. As atuais políticas de metas e de câmbio flexível devem ser mantidas.

Salário mínimo

Para o economista, o aumento do salário mínimo deve ser atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), considerado um bom indicador de produtividade.

Para evitar que o salário mínimo caia quando o PIB do país cair, ele sugere que se faça o cálculo considerando uma média móvel de 3, 4 ou 5 anos.

Teto de gastos

Quando perguntado sobre as declarações de Marina Silva (Rede) contra o teto de gastos, Lara Resende diz que “a ideia de revogar a PEC do teto de gastos não é um problema urgente”.

Abertura de mercado

Para aumentar a produtividade da economia brasileira, é preciso integrar o mercado nacional ao internacional. A abertura comercial, contudo, deve ser feita com um “programa coordenado de políticas e acordos externos”, a fim de evitar tensões.

Juros bancários

Para André Lara, os juros bancários estão altos por conta da concentração bancária e da alta inadimplência. “Aqueles que pagam, pagam muito. Os que não pagam pegam uma carona”, diz.

Sobre esse tema, ele cita apenas que é preciso desconcentrar o sistema e reduzir os calotes com “intervenção estatal inteligente”.

Desemprego

O economista é favor da revisão de alguns pontos da reforma trabalhista e diz que é preciso reverter a “pejotização” do país, ou seja, pessoas que trabalham sem carteira assinada e não contribuem para a Previdência.

Segundo ele, a atual lei trabalhista protege o trabalhador, mas deixa desamparado o desempregado.

Bolsa Família

André Lara se diz a favor da manutenção do Bolsa Família, por ser “um programa barato e de impacto social inegável”.

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