Update privacy choices
Finanças

Imposto sobre Valor Agregado (IVA); o que é o imposto único citado pelos candidatos?

Yahoo Finanças
(Pixabay)

Por Fernanda Santos

As empresas brasileiras gastam, em média, 1958 horas por ano com burocracias tributárias, segundo cálculo do Banco Mundial divulgado no fim de 2017.

Além do tempo, as burocracias consomem cerca de 1,5% do faturamento anual dessas empresas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

A cada 200 funcionários brasileiros, 1 trabalha na área contábil. Nos Estados Unidos, a proporção é de 1 para 1000.

Por essas e outras, a reforma tributária está no radar de todos os candidatos à presidência e foi tema do debate presidencial da RedeTV, quando Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) falaram sobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Para explicar melhor o que é esse imposto e como ele funcionaria, o Yahoo conversou com o advogado Gustavo Andrejozuk, que é sócio da área tributária de GNBA Advogados. Confira.

Quais impostos pagamos hoje?

Os impostos pagos pelos brasileiros podem ser divididos em diretos e indiretos, explica Gustavo. Os diretos são aqueles que, basicamente, incidem sobre riquezas e patrimônios, enquanto os indiretos incidem sobre negócios e operações.

“Essas operações indiretas – negócios, compra e venda de serviços e bens -, são o que movimenta economia”, disse o advogado. No Brasil, cada ente federativo cobra o seu imposto indireto.

A União tem o IPI, que é um Imposto sobre Produtos Industrializados, e o PIS/Cofins, dois impostos bem parecidos que incidem sobre o faturamento de atividades em geral, como venda de um bem ou prestação de um serviço.

Os estados cobram o ICMS, um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre quase todas as vendas, além de serviços de transporte e comunicação.

E os municípios cobram o ISS, um Imposto sobre Serviços que é cobrado em negócios de diversas naturezas.

Qual o problema?

As alíquotas desses impostos variam de acordo com os produtos vendidos ou serviços prestados. Além disso, a legislação do ICMS muda de estado para estado e a do ISS de município para município. Alguns municípios nem mesmo cobram o ISS devido aos custos operacionais.

“São tributos diferentes, para entes diferentes e com sistemáticas diferentes”, explica Gustavo.

Na prática, o que temos é um sistema tributário extremamente complexo, especialmente no que se refere às operações intermunicipais e interestaduais – que estão sujeitas a inúmeras regras.

Um segundo ponto negativo sobre a forma como os tributos são definidos e cobrados no Brasil é a chamada ‘guerra fiscal’ – quando estados e municípios competem para ver quem oferece melhores condições às empresas, para que se instalem em seus territórios.

“Um estado dá uma condição melhor, o outro não gosta e reclama no STF (Supremo Tribunal Federal).  No STF, o benefício que foi dado cai e quem sai prejudicado é o contribuinte”, explica o advogado.

O que mudaria com o IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado já existe em diversos países pelo mundo, como os da União Europeia, e tem como objetivo centralizar todos os impostos indiretos em um único imposto.

Em outras palavras, a União cobraria uma única alíquota de IVA sobre qualquer bem ou serviço vendido no Brasil e depois distribuiria a arrecadação entre estados e municípios – que não cobrariam mais seus impostos exclusivos.

Pontos positivos do imposto único

O IVA é visto como uma forma de aumentar consideravelmente a produtividade no país.

“Seria ideal para os negócios, para as pessoas, para as empresas. Seria muito mais fácil entender os custos das operações e o custo operacional das empresas cairia muito”, afirma Gustavo.

O imposto único também acabaria com a ‘guerra fiscal’ entre os estados e municípios e permitiria o direcionamento de uma parte maior da arrecadação aos estados mais pobres.

É viável ter IVA no Brasil?

Especialistas acreditam que a implementação de um IVA nacional no Brasil, que englobe tributos federais, estaduais e municipais, é muito difícil de sair do papel.

“Para incluir ICMS e ISS teríamos que mudar a constituição, fazer uma emenda constitucional”, explica o advogado.

A maior resistência a esse imposto vem dos estados e municípios, que poderiam perder parte da arrecadação e não teriam mais liberdade para definir seus impostos, já que estaria tudo centralizado no governo federal.

Por isso, o caminho considerado mais viável é o de um IVA ‘parcial’, que inclua apenas os impostos federais – IPI e PIS/Cofins.

Apesar de não ser o ideal, o IVA ‘parcial’ é uma boa saída. Isso porque, ao longo dos anos, o PIS/Cofins foi alvo de lobby de diversos setores da economia. Unificar esse imposto já reduziria as burocracias.

“O fabricante do carro foi ao governo e pediu uma vantagem, o do refrigerante, outra vantagem e assim por diante. Virou tudo uma enorme bagunça. O IVA federal já seria interessante e poderia ajudar bastante”, disse o entrevistado.

28 Reações

Leia também