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Finanças

Brasileiro pode ter que pagar por emissão da Carteira de Trabalho; entenda por quê

Yahoo Finanças
(Uriel Punk/Futura Press)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social pode começar a ser cobrada em breve. O documento, que até hoje era fornecido ao cidadão gratuitamente, pode passar a ter um custo, de acordo com o jornal O Globo.

A publicação explica que um acordo de cooperação feito pelos Correios e pelo Ministério do Trabalho transfere a responsabilidade do documento e prevê um custo a quem solicitá-lo. O valor pode variar anualmente durante cinco anos, tempo da parceria.

O acordo conta com uma cláusula que indica que cada parte arcará com suas despesas e que os Correios devem ser remunerados pelo serviço, podendo estipular o valor a ser cobrado. Atualmente, 2.500 locais emitem a carteira. De janeiro a maio, foram emitidas 2,3 milhões de carteiras. Se a cobrança estivesse em vigor, o procedimento teria arrecadado R$ 34,5 milhões

Desde o mês passado é possível emitir a Carteira de Trabalho nos correios em São Paulo, em uma espécie de teste. Ainda não foi definido o valor da possível cobrança, mas estima-se que ele seja de cerca de R$ 15.

Polêmica

A cobrança da emissão do documento tem enfrentado oposição na área técnica do Ministério do Trabalho. Segundo a área, o cidadão tem direito, por lei, a obter o documento sem nenhuma cobrança. O valor é considerado pelo secretário da pasta como “simbólico”, mas pode dificultar o acesso de milhões de brasileiros que não possuem renda.

Questionados, os Correios afirmaram que a proposta está “em processo de validação pelo órgão” e que aguarda a aprovação da medida. “Os Correios aguardam o posicionamento do Ministério do Trabalho sobre a proposta para iniciar as ações operacionais, como integração de sistemas, entre outras ações”.

 

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