Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, a liminar da bancada do Estado contra a nova metodologia de distribuição dos royalties do petróleo aprovada no Congresso é incoerente. A opinião de Bueno é que não faz sentido recorrer à Justiça antes que a presidente Dilma Rousseff se posicione sobre o projeto de lei 2.565, aprovado no Congresso, que distribui a receita proveniente do petróleo também entre municípios não produtores.
Leia também:
Dilma diz que ainda não recebeu lei sobre royalties
Rio calcula perdas em R$ 77 bilhões até 2020
"Apenas se a presidente não vetar o projeto de lei recorreremos à Justiça e a Dilma tem 60 dias para isso. Se não ganharmos na Justiça, será a derrota. Mas não acreditamos na derrota", disse nesta sexta-feira o secretário fluminense, durante a apresentação do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses.
O Estado do Rio estima perda de R$ 77 bilhões de 2013 a 2020 com as mudanças na distribuição dos royalties e participações especiais entre os Estados e municípios. No cálculo foram considerados o barril do petróleo a US$ 90 e o câmbio a R$ 2.
