Fique atento aos calendários de licenciamento e inspeção ambiental veicular 2012

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os proprietários de veículos registrados na capital para a necessidade de realizar a inspeção ambiental antes de pagar o licenciamento anual.

A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2012 está condicionada à aprovação na inspeção, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todos os veículos registrados na cidade de São Paulo devem realizar a inspeção.

Ela deve ser realizada pelo menos 72 horas antes do pagamento da taxa de licenciamento na rede bancária credenciada. Esse prazo é necessário para que a aprovação seja confirmada no sistema, permitindo a emissão do CRLV.

O documento é de porte obrigatório e conduzir veículo sem o licenciamento atualizado é infração gravíssima, de acordo com o artigo 230 do CTB. As penalidades previstas são multa de R$ 191,54, sete pontos no prontuário, mais apreensão e remoção do veículo.

Ao efetuar o licenciamento, o motorista que pagar a taxa de envio do documento via Correios e não estiver em dia com a inspeção ambiental, em vez de receber o documento, receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações de como proceder.

Regularizada a situação, o Detran.SP emitirá o novo CRLV e os Correios entregarão o documento em até 20 dias úteis, a contar da data em que a aprovação na inspeção for processada no sistema.

De responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo, a inspeção ambiental veicular na capital começa nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Ela pode ser realizada até 90 dias antes do prazo limite para pagar o licenciamento, mediante agendamento prévio.

Para fazer a inspeção, os motoristas devem seguir o calendário estipulado pela empresa credenciada pela Prefeitura. Outras informações sobre a inspeção estão disponíveis no site www.controlar.com.br .

Dúvidas sobre a inspeção devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da Prefeitura, no número 156.

PAGAMENTO  – Para pagar a taxa de licenciamento, no valor de R$ 62,70, basta dirigir-se a uma agência dos bancos credenciados (lista abaixo) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2011.

O pagamento também pode ser realizado via internet (nos sites dos bancos) e nos terminais de autoatendimento das agências bancárias, ressaltando que é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório.

LICENCIAMENTO ANTECIPADO  – Desde 1º de janeiro, os proprietários de veículos de todo o Estado de São Paulo, independentemente do final da placa, podem optar pelo licenciamento eletrônico antecipado.

Quem fizer essa opção, além da taxa de R$ 62,70, deve pagar R$ 11,00 para o envio do documento pelos Correios. É necessário manter os dados atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no cadastro do usuário no Detran.SP.

Para fazer o licenciamento antecipado, não pode haver mais de 15 multas relacionadas ao veículo, independentemente da gravidade das infrações ou dos órgãos que aplicaram as multas. Também é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório.

Outro requisito é que não podem existir restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda do veículo. Além disso, automóveis registrados na capital devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veicular em 2011.

O proprietário de veículo que não optar pelo licenciamento antecipado deve seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo.

Rede Bancária Credenciada: Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank.

Atendimento ao cidadão: Disque Detran - SP
Capital e outros municípios com DDD 11: 3322-3333
Interior: 0300-101-3333
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h; sábados, das 6h30 às 15h.